FIM DE SEMANA DE FESTA NO ASSENTAMENTO SÃO FRANCISCO

        No último fim de semana os moradores do Assentamento São Francisco comemoraram o padroeiro da comunidade.

        Além dos moradores,  inúmeras pessoas de vários bairros de Cerro Corá marcaram presença durante as festividades. No sábado, dia 05/11/2011, à noite, houve a 3ª novena às 19:00 horas, e depois foi realizado um leilão.

        Logo após o leilão, teve início o forró com a participação de Robinho dos teclados. Quem foi até o Assentamento teve a felicidade de ver uma festa muito bonita, com muita gente animada.

Com imagem do BLOG DO AILDO.

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Câmaras do RN vão ficar com 1.707 vereadores

        Com a chegada da eleição municipal, que ocorrerá em outubro do próximo ano, as Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Norte já se adequaram à Emenda Constitucional (EC) n.º 48, em vigor desde o ano passado, que permite ajustar o número de parlamentares ao de habitantes.

        A EC criada em 23 de setembro de 2009 vinculou o número de cadeiras no legislativo ao número de habitantes, estabelecendo 24 faixas de população, que vão de um mínimo de 9 vereadores para cidades de até 15 mil, a 55 para metrópoles com mais de 8 milhões de habitantes.

        No RN, 24 municípios já se enquadraram ao novo formato, incluindo a Câmara Municipal de Natal (CMN), a maior e mais cara do Estado. Dos 26 legislativos alcançados pela proposta, apenas os de Pau dos Ferros e São Miguel (esta última de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios) optaram por não aderir às modificações. Os potiguares, que até então dispunham de 1.617 representantes nos legislativos municipais passam a contar a partir da próxima legislatura com 1.707.

        Na ocasião da aprovação dos projetos que reestruturaram a CMN, Edivan Martins observara que o novo cenário faz parte de um trabalho realizado por técnicos da Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) e foram motivados também necessidade de modernização do parlamento municipal e pela melhoria do trabho realizado pela CMN.

        Antes os vereadores dispunham de 14 assessores parlamentares (APMs) e passam a contar agora com 10. Para a presidência, estão disponíveis outros 158 APMs, além dos cargos criados para estruturar a Fundação Djalma Maranhão, que é responsável, entre outras coisas, pela execução do serviço de radiodifusão, telecomunicação e pelo planejamento e implementação de plano de capacitação de recursos humanos, em áreas de interesse público.

        Os quatro projetos de lei, aprovados pelos vereadores e sancionados pela prefeita Micarla de Sousa em junho, tratam da instituição e do detalhamento do quadro de pessoal da Fundação Djalma Maranhão e da nova estrutura organizacional da Câmara. A Fundação Djalma Maranhão, por exemplo, passou a ter 34 cargos comissionados a um custo total/mês de R$ 55,6 mil.

Fonte:Tribuna do Norte.

Lei da Ficha Limpa está na pauta de julgamentos do STF esta semana

        O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a analisar nesta semana a legalidade da Lei da Ficha Limpa. As três ações que tratam do tema são os primeiros itens da pauta da próxima quarta-feira (9), mas ainda existe a chance de os processos serem retirados ou de não serem chamados para julgamento. A relatoria é do ministro Luiz Fux.

        A ação principal é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que quer a legalidade de todos os pontos da lei, a fim de que ela seja aplicada sem restrições nas eleições municipais de 2012. O PPS também entrou com uma ação para garantir a legalidade da norma no ponto que trata sobre a retroatividade, para atingir casos anteriores à edição da lei.

        O terceiro processo sobre o tema, no entanto, pede que o STF declare inconstitucional uma regra da Lei da Ficha Limpa que prevê a inelegibilidade de quem foi excluído do exercício da profissão por decisão do órgão profissional competente devido a uma infração ético-profissional. Essa ação é da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).

        A OAB quer que os ministros do Supremo analisem todos os pontos da Lei da Ficha Limpa, para que os julgamentos não se limitem ao caso de cada político. Além da retroatividade da lei, outro  ponto controverso é o princípio de presunção de inocência, ou seja, se a condenação por crimes em segunda instância é suficiente para tirar um político da disputa eleitoral.

        Em entrevista recente, Luiz Fux disse que vai analisar todas as questões sobre o caso e que as eleições do próximo ano ocorrerão com regras claras sobre o assunto. “Eu vou julgar todas as questões, não vai ficar nenhuma dúvida. Não vai ficar pedra sobre pedra. As eleições vão se realizar com pleno esclarecimento da população sobre o que se pode ou não fazer, quem pode se candidatar e quem não pode".

        A Lei da Ficha Limpa, projeto de iniciativa popular, entrou em vigor em junho do ano passado, depois de conseguir o apoio de mais de 2 milhões de brasileiros. Sua legalidade foi atestada pela Justiça Eleitoral, e a norma acabou barrando diversos políticos nas eleições de 2010. A validade da lei começou a ser analisada no STF no ano passado, mas foi só em 2011 que a Corte decidiu que a norma deveria esperar um ano para produzir efeitos porque alterava o processo eleitoral. Vários políticos que tiveram o registro negado foram liberados e puderam tomar posse.

Fonte: Agência Brasil