Presidente do TRF5 suspende liminar que anulou as 13 questões do Enem

        O Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, Paulo Roberto de Oliveira Lima, suspendeu a liminar que determinava o cancelamento de 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2011) para todo o Brasil. De acordo com a decisão, só ficarão sem efeito as 13 questões para os 639 alunos do Colégio Christus (Fortaleza-CE), que se submeteram à prova. Dessa forma, as provas serão mantidas na sua integralidade para os quase 5 milhões de estudantes que se submeteram ao exame.

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Democratas deve apresentar pedido de impeachment contra Agnelo Queiroz

        O líder do Democratas no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), disse em pronunciamento no plenário da Casa nesta sexta-feira (4/11) que o partido vai apresentar um pedido de impeachment contra o governador Agnelo Queiroz na próxima semana. A fundamentação, segundo ele, está nas recentes denúncias de desvios em convênios mantidos pelo Ministério do Esporte, no qual o governador do DF é citado.         Para o líder do DEM, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é essencial para esclarecer os fatos envolvendo Agnelo. Entretanto, segundo ele, o fato de o governador contar com o apoio de 22 dos 24 deputados distritais da Câmara Legislativa do DF é um obstaculo para a investigação. Se a CPI não ocorrer, Demóstenes acredita que só resta a missão ser assumida pelo Ministério Público Federal ou pelo Poder Judiciário.
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Cerca de 90% dos donos de veículos pagarão IPVA mais barato em 2012

        Enfim uma boa notícia para a maioria dos proprietários de veículos do Distrito Federal. Cerca de 90% deles irão pagar um IPVA menor em 2012. Isso acontece porque os carros em circulação sofrem desvalorização de um ano para outro e as alíquotas do imposto incidem sobre o valor de venda do veículo. Assim, grande parte dos proprietários pagará um valor menor do tributo no ano que vem se comparado a este ano.

       

        A atualização do IPVA será feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o período de outubro de 2010 a setembro de 2011, a inflação medida foi de 7,3%, índice que será usado para limitar o valor cobrado dos veículos que sofreram elevação na tabela elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

       

        No ano que vem, haverá ainda um desconto de 5% sobre o valor do IPVA para pagamento integral realizado até a data do vencimento da cota única. Mas o benefício será condicionado à inexistência de débitos vencidos, relativos ao veículo, até 31 de dezembro deste ano. Será mantido o parcelamento em três vezes para o pagamento do tributo.

Veja como é aplicada a alíquota

1% - para veículos de carga, caminhões-tratores, micro-ônibus, ônibus e tratores de esteira, de rodas ou mistos
2% - ciclomotores, motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos

3% - automóveis, caminhonetes, caminhonetas, utilitários e demais veículos não discriminados anteriormente

Entenda como é calculado o IPVA

        O valor do IPVA é calculado aplicando à base de cálculo (valor venal) a alíquota estabelecida para cada tipo de veículo. Por exemplo, um carro de passeio que custe R$ 30.000,00 e tenha alíquota de 3%, terá um IPVA de R$ 900,00 (IPVA = R$ 30.000,00 x 3% = R$ 900,00). Quem optar pela parcela única terá um desconto de 5%, pagando R$ 855,00 ou então poderá escolher dividir o pagamento em três parcelas de R$ 300,00.

       

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